Sonegador, um triste título para aqueles que têm sua contabilidade irregular. Porém, existe uma diferença entre aquele que não paga porque não tem lucro e nem recurso, e aquele que obtém lucros e recursos suficientes, mas não recolhe tributos. A carga tributária é excessivamente alta no Brasil e possui um sistema de arrecadação burocrático, complexo e oneroso, compreendido entre taxas e tributos, que, sabemos, não traz retornos tangíveis, ou seja, muitos imposto e poucos serviços. E não para por aí. Não raro, temos notícias de aumento dos impostos, e estes com cargas tributárias muito elevadas. Há quem afirme que estas taxas, do ponto de vista da legalidade, são discutíveis. Cabe ao empresário manter a empresa viva, mesmo sendo sufocada pelo emaranhado de números a pagar.

Arcar com todas as obrigações tributárias requer um jogo de cintura esgotante. Trabalha-se muito sem nada retirar em benefício próprio. A escolha está entre pagar os funcionários, aluguéis e matéria-prima, deixando de pagar alguns dos impostos, ou ter a situação regularizada junto aos governos municipais, estaduais e federais. A primeira opção é uma tentativa esperançosa, pois estes empresários acreditam que, vencendo as dificuldades passageiras, conseguirão logo pagar os tributos. Em uma negociação entre franqueador e franqueado, por exemplo, o momento pode ficar tenso, pois seus balanços e demonstrações financeiras estão comprometidos. Então, o empresário está novamente em um momento de difícil decisão: abrir o jogo mostrando os resultados ou não. Omitir estes resultados pode, inclusive, gerar uma bola de neve, porque os candidatos a gestores, mais dia ou menos dia, vão sentir isso na própria pele. E a dor não será só dele. É um efeito em cadeia. Para permanecer na legalidade, as empresas do food service, que é o nosso caso, ou seja, os restaurantes comerciais, industriais, franquias, entre outros, são obrigadas a embutir em seus produtos o valor dos tributos e os custos burocráticos de recolhê-los. Como se não bastasse, tem-se que concorrer com as empresas que não pagam tributos e, por isso, conseguem ter um preço menor. Investir no marketing e aumentar o poder de compras pode ser uma boa saída. Além disso, fazer uma análise minuciosa e um planejamento tributário de ações judiciais e de outras formas lícitas de reduzir os ônus pode ser revelador, pois é comum se deparar com um quadro em que se paga mais do que se deve ou paga o que não se deve. As formas lícitas se referem à pequenas aberturas da lei, a elisão fiscal. É da responsabilidade do Fisco combater os abusos do uso desta condição. Junto à lei, todo caso é estudado e argumentado como único. Usa-se como base o princípio da razoabilidade e da moralidade. Fica claro que um advogado com tal habilidade é imprescindível, mesmo porque é arriscado ir tomando atitudes às avessas e acabar em um fora da lei. Perante esta situação, muitos param e pensam: controlar ou não meu estabelecimento? A resposta é sim. É possível encontrar, através de controles disponibilizados por um software para gestão, procedimentos que permitem verificar inconsistências relativas a tributos.

Então, para a escolha do melhor software, é preciso observar se ele possui travas, ou seja, se parametriza o impostos que o contador instrui, o que deve ser tributado e o que não deve. O positivo desta história é que, se o sistema foi habilitado conforme a consultoria contábil e a advocacia tributária, ele criticará qualquer coisa diferente nos documentos. O sistema deve não permitir entradas divergentes ao princípio instituído, a não ser que alguém autorize isso. A maior parte dos sistemas disponíveis no mercado apenas importa as notas fiscais. O imposto destas é digitado sem critério.

Geralmente, não se faz conferências a respeito disso, ou seja, taxas podem ser incluídas quando não deveriam ser ou até mesmo deixando ser incididas. Explicando melhor, se um empresário comprou um produto novo e não sabe se ele deve tributar ou não como, por exemplo: um papel higiênico de folha simples tem uma tributação, e um de folha dupla que vem do sul do país tem outra condição diferenciada de imposto. Se o sistema foi parametrizado para não permitir este tipo de ação, ele não aceitará esta compra, logo, protege a empresa de pagar aquilo que não planejou pagar. O certo é validar e consistir o imposto na hora de lançar a nota fiscal e só permitir o que está previsto. Ter o controle nas mãos faz toda a diferença, pois no final de tudo, instaura-se uma economia gigantesca quando estamos falando de volume de compras enormes.