Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final - NFC-e

A versão 3.0 da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), pode diminuir em até 20% as despesas do comércio varejista de todo o país, de acordo com o especialista em documentos fiscais eletrônicos da Decision IT, Juliano Stedile.

A amortização dos custos operacionais se deve à ampla possibilidade de emissão do documento sem a necessidade de uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento específico para isso. “A NFC-e trará mais flexibilidade na operação de frente de caixa e reduzirá os custos para o empresário, com a aquisição de novos dispositivos e manutenção dos já existentes, além da dispensa do PAF-ECF, que implica custos de TI”, explica Stedile. Além disso, a dispensa do ECF permite que todos os equipamentos da área de vendas dos estabelecimentos varejistas sejam utilizados para qualquer finalidade.

As autoridades tributárias também se beneficiam, pois a versão 3.10 do layout da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) viabilizou a integração da versão 3.0 da NFC-e com a 2.0 da NF-e. “Assim, o que seriam dois entes distintos, incorrendo em custos, desde o gerenciamento de alterações em sistemas até redundâncias de infraestrutura, foram incorporados em uma forma única, que atende às duas finalidades em um mesmo layout”, diz Stedile.

Qualquer varejista pode solicitar a adesão voluntária à emissão da NFC-e, mas algumas categorias do varejo serão obrigadas a fazer isso, segundo o cronograma determinado pela respectiva Secretaria da Fazenda. Isso elevará, mais adiante, a porção arrecadada pelos Estados, devido à queda do índice de sonegação fiscal.

Futuramente, todos os estabelecimentos varejistas serão enquadrados na obrigatoriedade na NFC-e, exceto os que estão no regime do Simples Nacional. Os prestadores de serviço, por sua vez, estão (ou estarão) submetidos à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O resultado final deve ser positivo. Empresários e consumidores se beneficiarão de uma concorrência mais leal entre as empresas, pois com a transmissão on-line da NFC-e às Secretarias da Fazenda, ficarão praticamente inviáveis as operações que não estejam completamente em conformidade com a legislação fiscal e tributária.

Para divulgar esses benefícios ao contribuinte, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou um vídeo explicando, de forma ilustrativa, um pouco sobre essa vantagem da NFC-e.