Pebbian está atenta as exigências legais referentes às funcionalidades de seus softwares, por isso já começou a desenvolver as alterações previstas na Nota Técnica 2013.005 publicada no dia 29 de julho pelo Portal da NF-e. A nota é constituível de um manual que prevê a atualização de um novo leiaute para a Nota Fiscal Eletrônica.

Segundo determinação do Ministério da Fazenda, as adequações de leiaute da NF-e são agrupadas e divulgadas anualmente. As empresas e Secretarias de Fazenda estaduais tem até o final de 2013 para se adequar à norma. A versão atual de NF-e é a 2.0, que sofreu durante o ano de 2013 quatro alterações referentes á legislação, sendo a mais recente referente à discriminação detalhada de impostos, como foi divulgado no portal de notícias Pebbian.

A nova versão (3.10) prevê uma grande lista de alterações, dentre elas destacamos:

  • Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e;
  • Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;
  • Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento e Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;
  • Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco.

Neste link é possível acessar o manual na integra. Acompanhe o portal de notícias da Pebbian e saiba como nossa equipe de desenvolvimento está se adequando às novidades do mercado e às legislações referentes à software no Brasil.