Consumo Indevido na Manifestação do Destinatário
Em março de 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) publicou a versão 1.12 da Nota Técnica 2014.002 com as atualizações nas regras de Consumo Indevido na Manifestação do Destinatário na consulta de notas fiscais (NF-e), mas, devido às mudanças, muitas empresas estão sendo bloqueadas para realizar novas consultas.
Neste artigo, vamos te mostrar como as últimas mudanças impostas pela SEFAZ ocorrem no processo de consulta de notas fiscais no sistema Teknisa e o que foi feito para adequar o sistema às novas regras de validação.
Boa leitura!
O que é Consumo Indevido na Manifestação do Destinatário?
O consumo indevido é a prática de não obedecer às diretrizes de uso dos serviços para consulta e emissão de documentos fiscais eletrônicos disponibilizados pela SEFAZ.
Atualmente, várias UF (Unidade Federativa) autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes.
Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.
Quando observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services disponibilizados pela SEFAZ, o contribuinte é penalizado com a rejeição de Consumo Indevido e o CNPJ é bloqueado por uma hora e impedido de utilizar o respectivo Web Service nesse intervalo.
Foi bloqueado como Consumo Indevido na Manifestação do Destinatário? Saiba como resolver!
Quando o Consumo Indevido acontece na Manifestação do Destinatário, a única maneira de resolver é aguardar o desbloqueio, que é feito automaticamente pela SEFAZ após uma hora.
O contribuinte não deve realizar novas tentativas de consulta no intervalo de tempo da rejeição, pois quando ele recebe a rejeição de Consumo Indevido e tenta realizar a rotina novamente, o intervalo de uma hora é reiniciado, aumentando ainda mais o tempo de espera do desbloqueio do CNPJ para novas consultas.
Sendo assim, é de extrema importância não tentar fazer novas buscas até o período de uma hora terminar.
Saiba como o sistema Teknisa evita o bloqueio Consumo Indevido da Manifestação do Destinatário
Segundo Abbya Almeida, especialista em desenvolvimento da Pebbian, antes mesmo das atualizações mais recentes nas regras de validação do Consumo Indevido, os Sistemas da Teknisa já possuía mecanismos para evitá-lo, sendo eles:
- O sistema ERP Pebbian, que faz sincronização com a SEFAZ, só permite consultas manuais de uma em uma hora;
- O sistema ERP identifica automaticamente a vigência do certificado e não realiza a rotina caso ele esteja inválido ou vencido. Além de avisar caso o certificado esteja nessas condições;
- Além disso, o ERP possui o agendamento das rotinas de manifestação do destinatário e importação de XML, que as realiza de maneira automática em intervalos de uma hora e meia, eliminando a necessidade de realizar a rotina manualmente.
Além das funcionalidades atuais, os sistemas Teknisa contam com os seguintes recursos:
- Não é permitido utilizar os serviços de consulta por chave de acesso (serviço utilizado ao fazer o download do XML manualmente pela tela de manifestação do destinatário) e por NSU – Número Sequencial Único de NF-e (serviço utilizado durante a execução da rotina de manifestação do destinatário, que atualiza os NSUs faltantes no sistema, caso existam) mais de 20 vezes por hora;
- O sistema ERP da Teknisa atualiza e monitora o NSU de forma automática a fim de evitar que ele fique fora de sequência;
- Por meio da tela “Integração Via E-mail” na plataforma mobile da Teknisa permite que o XML seja baixado diretamente do e-mail enviado pelo fornecedor. Desta forma, o XML poderá ser baixado sem a necessidade da rotina de manifestação.
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3 práticas para evitar ter o acesso bloqueado na rotina da Manifestação ao Destinatário:
- Fique atento à validade do certificado digital;
- Evite realizar a rotina de Manifestação do Destinatário manualmente, uma vez que o sistema da Teknisa já faz de forma automática;
- Evite a utilização de outros sistemas (de terceiros) para manifestação do destinatário em paralelo ao sistema Teknisa.
Seguindo essas dicas você não terá problemas com o Consumo Indevido.
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